Termos e condições
1. Condições de venda
A CHIP7 tem uma vasta gama de produtos e serviços na área de informática que disponibiliza aos seus clientes, através do site https://www.chip7.pt e das lojas franchisadas distribuídas por Portugal Continental e Ilhas.
Os produtos anunciados podem não estar disponíveis em todas as lojas franchisadas por rutura de stock ou pela não adesão da loja local à campanha.
As promoções são válidas para as unidades existentes em stock.
A CHIP7 reserva-se o direito de fixar um número máximo por cliente e os preços são válidos durante o período indicado na campanha promocional, salvo erro ortográfico, de fotografia, de ruptura de stock e/ou sincronização de sistemas informáticos.
A CHIP7 reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e a oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
As lojas franchisadas declinam qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados em http://www.chip7.pt
2. Encomendas
A CHIP7 coloca à disposição dos seus clientes dois meios de expedição alternativos:
Levantamento numa loja CHIP7 à sua escolha;
Entrega na morada indicada
A sua encomenda será processada imediatamente após confirmação de pagamento.
Em caso de rutura de stock de determinado artigo, será contactado(a) num espaço de 24h pela loja CHIP7 que efetuar a gestão da sua encomenda, com uma sugestão de substituição ou informação sobre a disponibilidade do mesmo.
Após confirmação pelo cliente, será dado o devido tratamento à encomenda.
Nas máquinas gaming CHIP7 na falta ou ruptura de stock de um componente, o mesmo será substituído por peças equivalentes ou superiores.
A CHIP7 reserva-se o direito de cancelar a encomenda do cliente a qualquer momento. No caso de o pagamento já ter sido efetuado, a CHIP7 procederá à devolução integral do montante pago.
Todas as encomendas realizadas no site CHIP7 são processadas por lojas franchisadas e que são financeira e juridicamente independentes. No momento do “checkout”, por defeito, é selecionada a loja que se localize geograficamente mais perto da morada inserida. Esta loja pode ser alterada pelo cliente antes da finalização do “checkout”. Após confirmação da encomenda por parte do cliente, a gestão da mesma é da inteira responsabilidade da loja selecionada no passo anterior.
3. Cancelamentos
Se após 48 horas do envio do email da CHIP7 a confirmar a encomenda, não ocorrer o pagamento da mesma, a CHIP7 reserva-se no direito de considerar a encomenda sem feito, sendo os artigos colocados novamente à venda.
Não é possível cancelar uma encomenda após a mesma ter sido processada.
Em caso de erro no processamento ou envio de encomenda efetuada pelo cliente e imputável à CHIP7 ou qualquer loja franchisada, o cliente receberá o artigo correto sem qualquer custo adicional.
Os prazos inicialmente estabelecidos terão o seu inicio a contar da data da deteção erro acima mencionado.
Não é possível a devolução dos portes em caso de erros de encomenda imputáveis ao cliente.
4. Política de preços
Todos os preços indicados no site incluem o valor do IVA à taxa legal em vigor.
Os preços, especificações e stocks estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, com exceção das transações que se encontrem a decorrer.
5. Formas de pagamento
O site CHIP7.pt disponibiliza vários métodos de pagamento
- Cartão Visa e MasterCard: Deverá preencher todos os dados que sejam solicitados.
- Multibanco: Encontrará toda a informação necessária numa caixa multibanco ou pela internet através dos serviços de home banking do seu banco. Em qualquer das hipóteses basta selecionar, na altura do pagamento, “PAGAMENTO DE COMPRAS”, seguido de “SERVIÇOS”.
- MB Way: Ao selecionar este meio de pagamento tem 5 minutos para aceitar o pagamento na aplicação MB Way. No caso da plataforma de pagamento informar sobre a não aceitação do pagamento, a sua encomenda será cancelada automaticamente.
Para encomendas ou compras efetuadas diretamente nas lojas, por favor consulte na loja para saber quais as formas de pagamento disponibilizadas, além das acima mencionadas;
6. Resolução de litígios online
A resolução alternativa de litígios é oferecida por organismos extrajudiciais neutros como conciliadores, mediadores, árbitros, provedores e comissões de resolução de litígios.
Estes organismos podem pôr o comerciante e o consumidor em contacto e ajudá-los a encontrar uma solução para o litígio. Podem igualmente propor uma solução ou até impô-la.
A maioria destes organismos intervém de forma gratuita ou a baixo custo. Regra geral, chegam a um resultado no prazo de 90 dias.
Ao abrigo da legislação da União Europeia, há a possibilidade de recorrer a estes organismos para resolver todos os litígios contratuais entre um consumidor e um comerciante estabelecido na União Europeia.
Se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação pode, também, apresentar a reclamação através da nova “Plataforma de Resolução de Litígios em linha” ou obter aconselhamento no CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org/.
7. Condições de devoluções e trocas
As presentes condições de Devoluções e Trocas respeitam a legislação aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 47/2014, de 28 de Julho
Contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial / Encomendas efetuadas e pagas on-line com entrega na morada do cliente por uma transportadora:
As encomendas efetuadas e concluídas on-line que sejam expedidas para a morada do cliente, poderão ser trocadas ou devolvidas até 14 dias seguidos após a entrega do mesmo;
Condições de Devolução:
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O artigo devolvido tem de estar selado com a embalagem Original e sem qualquer marca de uso;
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O artigo terá de vir na embalagem original com todos os acessórios e manuais selados;
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Artigos não aceites para Devoluções/Trocas:
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Salvo anomalia técnica, existem artigos que pela sua natureza não podem ser aceites para devoluções/trocas.
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Não são aceites trocas ou devoluções de auriculares/auscultadores/headsets, baterias, pilhas, cartões de memória, discos externos, consumíveis ou software;
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Não são aceites trocas ou devoluções de televisores, portáteis, telemóveis, smartphones, smartwatches ou tablets que tenham os selos das embalagens da marca quebrados;
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Não são aceites trocas ou devoluções de serviços de personalização de design e/ou impressão
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É obrigatório acompanhar o artigo junto com a sua Fatura correspondente.
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Os custos de transporte da devolução ou troca de artigos são da inteira responsabilidade do cliente.
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O consumidor será responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as caraterísticas e o funcionamento desse produto exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.
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Os artigos a devolver/trocar apenas podem ser enviados ou entregues na loja CHIP7 escolhida.
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A pedido devolução deve ser precedido de um contato telefónico para o número de telefone da loja CHIP7 escolhida,
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Após a receção dos artigos e devidamente verificados de acordo com o ponto 2., será emitido um vale de reembolso ou a devolução do valor pago pelo produto, de acordo com a vontade do cliente.
8. Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, tem o direito de resolver livremente um novo contrato, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias de calendário contados a partir do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física dos bens.
Para resolver, basta que nos comunique a sua decisão por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico), para os contactos indicados, devendo tal comunicação ser enviada antes do 14.º dia posterior à data da receção do bem. Se quiser, pode utilizar o exemplo de formulário que disponibilizamos abaixo.
No prazo de 14 dias a contar da data em que for informado da decisão de resolução do contrato, a CHIP7 reembolsará o consumidor de todos os pagamentos recebidos e devidos, usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte.
9. Contactos
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Email da loja onde adquiriu o produto com cópia para: [email protected]
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Telefone da loja onde adquiriu ou em última instância o do apoio ao cliente (+351) 226 094 721
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Por correio, para a morada da loja que efetuou a venda do equipamento
10. Contratos ou compras feitas no estabelecimento comercial loja CHIP7
Atendendo ao facto de cada loja franchisada CHIP7 ser financeira e juridicamente independente, qualquer transação iniciada e concluída no estabelecimento comercial deve respeitar a Lei da Defesa do Consumidor – Lei n.º 24/96, de 31 de julho, ressalvando que:
Quando o consumidor adquirir bens no estabelecimento comercial, a lei não prevê idêntico direito ao arrependimento. Não existe legislação que estabeleça o direito do consumidor que adquira bens no estabelecimento comercial a arrepender-se da compra feita;
Portanto, em regra, o consumidor que adquira bens no estabelecimento comercial, e que por qualquer motivo, não fique satisfeito com o mesmo, não poderá trocá-lo por outro ou devolvê-lo nem solicitar o reembolso do valor pago;